A e-Social e FGTS são duas medidas previstas na legislação trabalhista brasileira que estão diretamente relacionadas à proteção social e à segurança dos trabalhadores. A e-Social é uma obrigação acessória para todos os empregadores que devem enviar informações sobre seus empregados, como salários, férias, licenças, etc., para o portal do governo federal. Já o FGTS é constituído por todas as contribuições de 8% do salário dos empregados que, em caso de demissão, é devolvido para o trabalhador para ajudar na sua transição.
O que é eSocial e FGTS?
A e-Social é um programa informatizado criado em 2018 pelo Ministério do Trabalho destinado a facilitar a comunicação entre o patrão e o governo. Por meio desse sistema são enviados todos os dados relacionados à contratação, salários, movimentação de pessoas, benefícios, etc. para que o governo possa monitorar de forma mais eficaz o cumprimento das leis trabalhistas. FGTS , por outro lado, é sigla de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, uma medida criada para incentivar o pagamento de salários e outros direitos trabalhistas. Todos os empregadores são obrigados a depositar 8% do salário de cada trabalhador em uma conta de FGTS. Se o empregador for demitido, ele tem direito a receber o saldo existente nessa conta para ajudar na transição.
Como funciona a e-Social e o FGTS?
A e-Social é um sistema de autenticação digital que permite a comunicação entre o empregador e o governo. Os empregadores são obrigados a enviar todas as informações sobre seus empregados, como salários, férias, licenças, etc., para o portal do governo federal. O FGTS é uma conta onde o empregador deve depositar 8% do salário de seus empregados. Se esses trabalhadores forem demitidos, eles terão direito ao saldo existente nessa conta para ajudar na transição.
Quais as vantagens de usar a e-Social e o FGTS?
Melhor gerenciamento de informações: A e-Social permite que os empregadores acessam e gerenciam mais facilmente todas as informações relacionadas às suas obrigações legais em relação aos seus empregados.
Segurança para o trabalhador: O FGTS garante que, caso o trabalhador seja demitido, ele terá direito ao dinheiro depositado na conta FGTS para ajudar na transição.
Transparência: O sistema e-Social também oferece maior transparência na relação entre empregador e empregado. Todas as inform
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