O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) são dois programas que visam garantir a segurança e a saúde dos colaboradores de empresas. A Lei nº 13.932/2019 regulamenta a obrigatoriedade dos programas PCMSO e do LTCAT para empresas de pequeno, médio e grande porte.

O que é PCMSO e LCTAT?

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) deve ser implementado em todas as empresas com mais de 20 funcionários. O PCMSO tem o objetivo de garantir que seus colaboradores tenham ambientes e condições de trabalho saudáveis e seguros. Deve ser realizado por um médico do trabalho e inclui procedimentos que visam avaliar a saúde dos funcionários, incluindo exames médicos periódicos, exames complementares e orientação sobre cuidados com a saúde.

Já o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) tem o objetivo de garantir a segurança dos funcionários em relação aos riscos ambientais de trabalho. O LTCAT deve ser realizado por um engenheiro de segurança que deverá avaliar as condições e os riscos presentes no ambiente de trabalho, tais como: ruídos, iluminação, ventilação, etc. O laudo técnico tem por objetivo garantir a segurança dos funcionários e o cumprimento das normas trabalhistas.

Vantagens do uso do PCMSO e do LTCAT:

Manter a saúde dos trabalhadores

O PCMSO oferece mais segurança à saúde dos trabalhadores, pois, através dos exames médicos realizados e da orientação médica, é possível prevenir doenças relacionadas ao trabalho, como por exemplo, o surgimento de LER/Dort e doenças ocupacionais.

Reduzir acidentes de trabalho

O LTCAT ajuda a prevenir acidentes de trabalho, pois através do laudo técnico, o engenheiro de segurança poderá identificar condições de trabalho inseguras, tais como má ventilação, ruídos excessivos, iluminação inadequada e outros fatores de risco. Desse modo, as empresas podem tomar as devidas medidas para evitar acidentes e terão maior preocupação com as condições de trabalho dos seus funcionários.

Mais segurança para a empresa

Por ser um programa obrigatório, implementar o PCMSO e o LTCAT nas empresas garante a segurança para a organização, pois a implementação dos programas acabam mitigando os riscos de processos trabalhistas por condições de trabalho e saúde dos funcionários.

Como é possível ver o PCMSO e o LTCAT s

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