Um dos elementos fundamentais para a implantação de qualquer atividade econômica no Brasil é a licença ambiental de instalação. Essa autorização é dada pelo órgão ambiental responsável no Estado ou no Município, que analisa e avalia se a atividade em questão é ecologicamente viável e não oferece riscos à saúde humana.

O que é a Licença Ambiental de Instalação?

A licença ambiental de instalação é um documento obrigatório para quem está pretendendo iniciar qualquer tipo de atividade que possa gerar impacto ambiental, tais como grandes empreendimentos, controle de poluição, lidar com resíduos, entre outros.

O processo para a obtenção dessa licença se dá pela análise de um estudo de impacto de vizinhança feito por uma equipe especializada. Nesse estudo, o empreendedor deverá demonstrar a viabilidade econômica e ambiental de seu projeto. Quando aprovado, o empreendedor recebe a licença ambiental de instalação, que impede o descumprimento de recomendações ou normas de qualidade do meio ambiente.

Como funciona?

O processo de obtenção da licença ambiental de instalação envolve diversas etapas descritas pela legislação ambiental brasileira. Diante da necessidade de emitir a licença, o empreendedor precisa solicitar para o órgão regulador a realização do estudo de impacto ambiental de vizinhança.

Esse estudo é realizado por um profissional capacitado que vai analisar os impactos possíveis da implantação do empreendimento e emitir um relatório com suas recomendações sobre o projeto. Quando aprovado, esse relatório é encaminhado para o órgão regulador, que pode ser o IBAMA, SEMA, ou outro, que emitirá a licença ambiental de instalação.

Vantagens de obter a Licença Ambiental de Instalação

  • Evita prejuízos decorrentes de multas ambientais;
  • Garante o atendimento às exigências ambientais, possibilitando a regularização da atividade;
  • Possibilita a obtenção de financiamentos;
  • Posiciona a empresa de forma adequada para a obtenção de concorrências públicas e licitações;
  • Diminuição dos custos de seguro;
  • Garantia legal para continuidade da atividade;
  • Maior credibilidade junto ao mercado e ao consumidor, gerando valor e responsabilidade social;
  • Garantia de que a atividade seja gerida com responsabilidade social e ambientalmente correta;
  • Aumento da eficiência operacional;
  • Criação de vantagens competitivas.

Quando se trata de licença ambiental de instalação, contar com uma assessoria especializada é garantia de segurança e tranquilid

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