Licenças Ambientais
Licenciamento Ambiental é o termo utilizado para designar o conjunto de atividades, procedimentos e formalidades necessárias à obtenção de uma Licença Ambiental, na qual deverão estar previstas as obrigações impostas ao titular da Licença Ambiental, assim como os direitos deste sobre seus empreendimentos, de forma a minimizar ou até neutralizar impactos ambientais, revestindo-se de caráter coercitivo.
O que são Licenças Ambientais?
As Licenças Ambientais consistem em formalização de comportamentos lícitos do empreendedor, baseados em procedimentos e requisitos pré-estabelecidos na legislação ambiental, visando o controle e monitoramento dos empreendimentos. A conclusão de todos esses procedimentos é o ato de emitir uma licença ao empreendedor, que mediante a observância dos requisitos estipulados, trará vantagens para o ambiente e para as pessoas vinculando-as à sua titularidade.
Como funcionam as Licenças Ambientais
As Licenças Ambientais são concessões administrativas emitidas por órgãos do poder público, vulgo “áreas licenciadoras” que autorizam e fiscalizam a realização de atividades e empreendimentos que possam gerar impactos ambientais. Emitida a licença, é possível fiscalizar e controlar as atividades, garantindo que elas sejam feitas de acordo com a legislação e com as condições estabelecidas.
Vantagens do uso de Licenças Ambientais:
- Prevenção de danos ao meio ambiente;
- Garantia de que as atividades licenciadas são competentes e seguras;
- Programa de fiscalização e monitoramento Assiduos;
- Cumprir a legislação ambiental vigente;
- Garantia de uma atividade mais responsável;
- Aumento da segurança de projetos;
- Comprometimento com a preservação do meio ambiente;
Para obter as Licenças e Certificações Ambientais, é fundamental contar com profissionais qualificados para desenvolver todos os trâmites burocráticos necessários. A Marcelino Assessoria e Engenharia possui experiência e qualificação técnica para atender a necessidade de empresas, que buscam realizar seus projetos considerando os cuidados com o meio ambiente. Entre em contato para conhecer a nossa solução e comece já a garantir o futuro do seu empreendimento.
