O programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO é uma obrigação para todos aqueles que desempenham alguma função em empresas privadas e MEIs. O PCMSO busca através de exames médicos especialmente desenvolvidos para cada habilitação laboral, garantir que não haverá prejuízos à saúde dos trabalhadores envolvidos no processo.
O que é o PCMSO para MEI?
Um MEI - Microempreendedor Individual - de acordo com a Lei Complementar nº 128/2008 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, são aqueles que trabalham individualmente e desenvolvem atividades de forma autônoma e precisam se adequar às normas e regulações de segurança e saúde e também cumprir com a obrigatoriedade do PCMSO.
É preciso considerar que qualquer profissional ou empresário que esteja trabalhando precisa cuidar da saúde de seus colaboradores e prezar pela segurança nesses ambientes. Por isso, o programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho - PCMAT - é obrigatório para todos os MEIs eá partir do PCMAT, é possível traçar o PCMSO para manifestar como será a conduta segura e saudável para os funcionários.
Como funciona o PCMSO para MEI?
Em suma, o PCMSO é responsável por estabelecer os procedimentos que envolvem a saúde e a segurança dos trabalhadores. A partir da fiscalização pela lei em vigor, o PCMSO exige a realização de exames médicos gratuitos aos funcionários que estejam trabalhando sob os cuidados do MEI. Essas ações são reguladas por normas técnicas que visam estudar e avaliar a saúde de cada indivíduo envolvido no trabalho.
Vantagens do uso do PCMSO para MEI
Ajuda a prevenir acidentes de trabalhos;
Garante a segurança de todos os colaboradores;
Identifica problemas de saúde e doenças ocupacionais;
Reduz a frequência de faltas e baixa produtividade;
Contribui com o aumento da competitividade na área.
Em suma, o uso do PCMSO para MEI é de extrema importância para que todos os envolvidos trabalhem com segurança e saúde. Por isso, é muito importante procurar por um especialista em Segurança do Trabalho, como a Marcelino Assessoria e Engenharia, especializada nesse segmento.
Contar com esse apoio significa garantir que todas as normas de segurança e saúde do trabalhador serão cumpridas, assim como a realização de exames médicos periódicos. Garanta a segurança para a execução das atividades do seu MEI e solicite uma cotação com a Marcelino Assessoria e Engenharia.
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