As construções em áreas que precisam de Licença Ambiental para Construção (LAC) são controladas por leis específicas destinadas a preservar o meio ambiente e a saúde de todos. É fundamental que as empresas e profissionais que atuam na área de engenharia saibam quais as restrições ambientais a serem observadas e desde quando é necessário o licenciamento de obra.

O que é a Licença Ambiental para Construção?

Licença Ambiental para Construção (LAC) é um documento emitido pela Agência Ambiental Estadual que autoriza a realização de obras e serviços públicos em parcelamento do solo, ou edificações ou instalações em áreas de domínio público ou de interesse ecológico.

Como funciona o processo?

O processo de Licença Ambiental para Construção envolve o cumprimento de algumas exigências, entre elas, a efetivação de estudos ambientais, a emissão de um Termo de Compromisso por parte da empresa contratada para realizar a obra e a medição da poluição fornecida como resultado da execução da mesma. Após tais etapas, é necessário que um responsável técnico em engenharia apresente a documentação necessária para que a LAC seja concedida.

Vantagens de obter a Licença Ambiental para Construção

  • Garante o respeito às exigências legais;
  • Elimina ou reduz a geração de impactos ambientais;
  • Facilita a comunicação entre os agentes públicos e as empresas contratadas;
  • Contribui para a melhoria da qualidade ambiental do local da obra.

A obtenção de uma Licença Ambiental para Construção permite que as atividades desenvolvidas curem as irregularidades, evitando a aplicação de penalidades e sanções. Por isso, é preciso contar com serviços especializados para obter o documento de forma rápida e segura. A Marcelino Assessoria e Engenharia está preparada para lhe ajudar nessa empreitada, oferecendo o melhor serviço de ENGENHARIA - SEGURANÇA DO TRABALHO do mercado.

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