Licença Ambiental Simplificada
A Licença Ambiental Simplificada (LAS) é um dos instrumentos de licenciamento ambiental previstos na política nacional de meio ambiente, sendo aplicável a empreendimentos, que possuem baixo potencial poluidor e/ou impacto ambiental. Essa licença caracteriza-se pela sua simplicidade e rapidez na sua emissão, visto que o procedimento é mais simples e rápido que o licenciamento ambiental comum.
Como funciona a Licença Ambiental Simplificada?
A emissão da Licença Ambiental Simplificada é feita em três etapas distintas. A primeira consiste na análise da documentação do empreendimento pela autoridade competente. Após isso, o órgão responsável analisa a viabilidade do empreendimento e realiza a emissão da Licença Ambiental, caso não sejam detectados danos ao meio ambiente. Por fim, a terceira etapa tem início com a instalação do empreendimento e a execução de um plano de monitoramento.
Vantagens da Licença Ambiental Simplificada
Maior agilidade no processo
A Licença Ambiental Simplificada possibilita que o processo de licenciamento seja mais ágil, pois é aplicável a empreendimentos que possuem impacto ambiental reduzido.
Baixo custo
Pelo fato de ter um processo menos burocrático e complexo, os seus custos não são tão elevados como no licenciamento comum.
Redução de problemas jurídicos
A Licença Ambiental Simplificada possibilita que os empreendimentos não sejam detectados como aqueles que possuem risco ambiental, evitando diversos problemas jurídicos como embargo e multa.
Através da Licença Ambiental Simplificada, é possível que os empreendimentos possam entrar em operação com mais segurança e rapidez. Para garantir isso é importante contar com o auxílio de empresas especializadas no assunto, como a Marcelino Assessoria e Engenharia, que é referência no segmento ENGENHARIA - SEGURANÇA DO TRABALHO. Entre em contato e solicite já a sua cotação!
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